A Portaria FUNDACENTRO nº 1535/2025, de 29 de janeiro de 2025, institui o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO). O plano tem como objetivo promover um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de violências, com foco na prevenção, acolhimento das vítimas, apuração rigorosa de denúncias e responsabilização dos infratores.
Entre as medidas, destacam-se: ações educativas para conscientização sobre assédio moral, sexual e discriminação; mecanismos de acolhimento humanizado e confidencial para vítimas; investigações imparciais e céleres; e sanções administrativas para condutas inadequadas. O plano aplica-se a servidores, empregados públicos e terceirizados, com atenção especial à proteção de grupos vulneráveis.
A FUNDACENTRO também estabelece uma Rede de Acolhimento, composta por representantes de setores como Ouvidoria, Recursos Humanos e Comissão de Ética, para oferecer suporte emocional e encaminhamentos adequados. Além disso, o plano prevê ações de sensibilização, como campanhas e eventos, e a integração de temas como gênero, raça e diversidade em formações continuadas.
O documento reforça a importância da confidencialidade, inclusão e transversalidade das ações, garantindo que todas as áreas da fundação estejam envolvidas na promoção de uma cultura organizacional respeitosa e equitativa. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com o compromisso de monitorar e avaliar continuamente as ações implementadas.
Acesse a Portaria da FUNDACENTRO na íntegra através do link: https://sei.fundacentro.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=318104&id_orgao_publicacao=0